Termos de Uso

⚠️ Rascunho — revisão jurídica pendente. Este documento foi preparado com apoio de inteligência artificial para servir de ponto de partida. Antes de ser usado como documento legal definitivo, deve ser revisto e aprovado por um profissional jurídico qualificado, com atenção especial aos campos marcados como [A CONFIRMAR].

Última atualização: 14 de junho de 2026.

1. Quem somos e o que são estes Termos

A Ativaly ("Ativaly", "nós", "nosso") oferece um software (SaaS) de gestão de clientes, produtos, rotas de entrega e cobranças para pequenos negócios.

Razão social, número de identificação fiscal e endereço da empresa: [A CONFIRMAR — identificação legal completa da entidade que opera a Ativaly].

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Ativaly ("Serviço") por parte de qualquer pessoa ou empresa que crie uma conta ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se estiver a usar o Serviço em nome de uma empresa, você declara que tem autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

2. O que é o Serviço

A Ativaly disponibiliza ferramentas para que o Cliente possa, entre outras funcionalidades:

• Cadastrar e gerir clientes finais e produtos;
• Planear e executar rotas de entrega;
• Gerir contas a receber e cobranças;
• Convidar e gerir a sua equipa (funcionários) com diferentes níveis de acesso;
• Enviar campanhas de comunicação aos seus clientes finais.

O Serviço pode evoluir ao longo do tempo: podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades para melhorar a Ativaly, sempre com aviso prévio razoável no caso de alterações que reduzam significativamente as funcionalidades de um plano pago.

3. Conta, acesso e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e de todas as contas de funcionários que convidar.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta, incluindo as ações da sua equipa.
• Avise-nos imediatamente em [A CONFIRMAR — endereço de e-mail de suporte/contacto] se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que apresentem atividade que coloque em risco a segurança do Serviço ou de outros Clientes.

4. Os dados que você (Cliente) coloca na Ativaly

Ao usar o Serviço, você vai inserir dados sobre o seu negócio, os seus funcionários e os seus clientes finais (por exemplo, nomes, contactos e endereços de entrega).

• Os dados que você insere continuam a ser seus. A Ativaly atua como prestadora de serviços de tratamento de dados em seu nome (subcontratante/"processor"), e você continua a ser responsável (controlador/"controller") pelos dados dos seus funcionários e clientes finais.
• Você garante que tem o direito de partilhar esses dados com a Ativaly e de autorizar o seu tratamento para os fins descritos na Política de Privacidade — por exemplo, obtendo o consentimento ou tendo outra base legal válida junto dos seus próprios clientes e funcionários, quando exigido pela lei aplicável.
• Você não deve carregar dados sensíveis (como dados de saúde, biométricos ou de menores) na plataforma, salvo se isso for estritamente necessário e estiver em conformidade com a legislação aplicável.
• Mais detalhes sobre como tratamos estes dados estão na nossa Política de Privacidade.

5. Planos, subscrição e pagamentos

• O Serviço é oferecido através de planos de subscrição, cujas funcionalidades e preços estão descritos na nossa página de preços.
• Os pagamentos são processados por um prestador de pagamentos externo (Stripe). A Ativaly não armazena os dados completos do seu cartão de pagamento.
• As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de cobrança, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Alterações de preços para planos existentes serão comunicadas com uma antecedência mínima de [A CONFIRMAR — número de dias] dias antes de entrarem em vigor.
• Atrasos de pagamento podem resultar em limitação de acesso a funcionalidades do Serviço até à regularização do pagamento.

6. Utilização aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Usar a Ativaly para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• Tentar aceder a dados de outros Clientes sem autorização;
• Sobrecarregar, testar a segurança ou interferir com a infraestrutura do Serviço de forma não autorizada;
• Enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) através das funcionalidades de campanhas, em violação da legislação de comunicações eletrónicas aplicável;
• Fazer engenharia inversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização prévia por escrito.

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou no encerramento da sua conta.

7. Disponibilidade do Serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e funcional, mas não garantimos que estará disponível de forma ininterrupta ou sem erros. Podem ocorrer períodos de manutenção programada ou indisponibilidade não planeada.

8. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar a sua conta em qualquer momento, através das definições da conta ou contactando-nos em [A CONFIRMAR — endereço de e-mail de contacto].
• Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, ou por exigência legal, com aviso prévio sempre que razoavelmente possível.
• Após o encerramento, os seus dados serão tratados de acordo com os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade, após os quais serão eliminados.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Ativaly não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada (por exemplo, em caso de negligência grave ou dolo).

[A CONFIRMAR — qualquer limite de responsabilidade adicional, montantes ou exceções específicas a definir com apoio jurídico.]

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei de [A CONFIRMAR — país/jurisdição], sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção ao consumidor de que você beneficie de acordo com a lei do país onde reside.

11. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificá-lo-emos com uma antecedência razoável (por exemplo, por e-mail ou através de um aviso no Serviço). A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em [A CONFIRMAR — endereço de e-mail de contacto].